Question 1

O sócio estrangeiro precisa vir ao Brasil para constituir a empresa?

Accepted Answer

Não. Atuamos integralmente via procuração apostilada. O sócio estrangeiro outorga poderes a um representante residente no Brasil que formaliza o CNPJ, registra a empresa na Junta Comercial e cuida de toda a conformidade perante a Receita Federal e o Banco Central — sem que o estrangeiro precise pôr os pés no Brasil.

Question 2

O que é um representante legal residente (procurador) no Brasil, quais são suas obrigações e por que ele é obrigatório?

Accepted Answer

O representante residente é a pessoa física residente no Brasil designada para atuar perante órgãos públicos brasileiros em nome de uma empresa com sócios estrangeiros. A legislação brasileira exige essa representação para que a empresa possa manter-se em conformidade perante a Receita Federal, o Banco Central e as Juntas Comerciais, receber citações administrativas e operar regularmente. Na prática, ele atua como procurador do sócio estrangeiro, com poderes outorgados por procuração apostilada.

Question 3

O que o representante residente da Adglobal faz perante a Junta Comercial, a Receita Federal e o Banco Central, inclusive no recebimento de comunicações e citações?

Accepted Answer

Na Junta Comercial, o representante residente da Adglobal assina em nome do sócio estrangeiro os documentos de constituição e o registra como sócio ou acionista da empresa brasileira, com procuração que inclui poderes para receber citação. Na Receita Federal, cuida do cadastramento do CNPJ, assina declarações e recebe comunicações. No Banco Central, quando aplicável, assina os registros e declarações exigidos pela autoridade monetária.

Question 4

Como obter CNPJ para empresa estrangeira e CPF para estrangeiro sem ir ao Brasil?

Accepted Answer

O caminho é inteiramente remoto: no exterior, o sócio estrangeiro outorga uma procuração apostilada a um representante residente no Brasil, que constitui a empresa brasileira (Limitada ou S.A.) e a registra perante a Receita Federal para obter o CNPJ. O processo costuma levar entre 15 e 45 dias úteis. Para se tornarem sócias de uma entidade brasileira, entidades ou pessoas físicas estrangeiras devem primeiro obter sua identidade fiscal brasileira (CNPJ ou CPF, conforme aplicável), nomeando uma pessoa física residente no Brasil como seu representante perante a Receita Federal Brasileira.

Question 5

Representante legal ou administrador residente: qual a diferença, e o que faz o procurador?

Accepted Answer

O administrador residente é o membro que a Adglobal pode designar como administrador da empresa em seu Contrato ou Estatuto Social enquanto a empresa está sendo constituída e estabelecida no Brasil; ele deverá ser substituído como administrador tão logo a empresa entre em operação. O representante legal atua como interlocutor da empresa perante autoridades — receber citações, comunicações e intimações. O procurador é quem recebe poderes por procuração apostilada para agir em nome do sócio estrangeiro; no caso do representante residente, é uma pessoa física residente no Brasil.

Question 6

Quanto tempo leva para constituir uma empresa com sócio estrangeiro e obter o CNPJ no Brasil?

Accepted Answer

O processo de constituição de empresa com CNPJ para empresa estrangeira no Brasil costuma levar entre 15 e 45 dias úteis, dependendo da complexidade da estrutura societária, da disponibilidade dos documentos apostilados e da velocidade de resposta dos órgãos envolvidos — Receita Federal, Junta Comercial e Banco Central.

Question 7

A Adglobal substitui um contador ou advogado na representação de empresa estrangeira no Brasil?

Accepted Answer

Não. A Adglobal não substitui advogados nem contadores. Trabalhamos em conjunto com sua equipe jurídica e contábil — somos o representante residente e o representante legal exigidos pela legislação brasileira para empresas com sócios não-residentes no Brasil.

Question 8

Em quais idiomas a Adglobal atende sócios e investidores estrangeiros no Brasil?

Accepted Answer

A Adglobal atende em Português, English, Español, Deutsch, Français e Italiano, cobrindo todo o processo de formalização do CNPJ para empresas estrangeiras no Brasil — do registro na Junta Comercial e da inscrição na Receita Federal à representação perante o Banco Central, via procuração apostilada.

Question 9

Os documentos e a procuração emitidos no exterior precisam ser apostilados para uso no Brasil?

Accepted Answer

Sim. Documentos emitidos no exterior precisam de apostilamento conforme a Convenção de Haia para terem validade no Brasil. A Adglobal auxilia durante todo o processo, orientando a obtenção da procuração apostilada e a logística de importação de documentos para a formalização do CNPJ.

Question 10

Quanto custa um representante legal para empresa estrangeira no Brasil?

Accepted Answer

Os honorários são uma combinação de retainer mensal + projetos pontuais, definidos de forma transparente na proposta após o diagnóstico inicial. Cada estrutura societária tem suas particularidades — a Adglobal oferece uma proposta personalizada sem surpresas para a representação da sua empresa no Brasil.

Question 11

Como nomear um representante legal ou administrador residente para empresa estrangeira no Brasil?

Accepted Answer

Por meio de procuração apostilada, o sócio estrangeiro outorga poderes a um representante residente no Brasil. O passo a passo envolve: (1) outorgar procuração apostilada a um membro da Adglobal; (2) registrar a designação na Junta Comercial; (3) cuidar do cadastramento perante a Receita Federal (CNPJ) e, conforme o caso, perante o Banco Central. Documentos necessários: procuração apostilada, contrato social e documentos de identidade. Prazos típicos: entre 15 e 45 dias úteis.

Question 12

Qual a primeira etapa para abrir uma empresa com sócio estrangeiro no Brasil?

Accepted Answer

O primeiro passo é uma conversa inicial gratuita e confidencial com um representante legal da Adglobal, para entender a estrutura societária desejada, as jurisdições envolvidas e os objetivos. A partir daí, a Adglobal apresenta uma proposta com escopo, cronograma e honorários transparentes.

Question 13

Como funciona a representação perante a Junta Comercial para empresa ou investidor estrangeiro?

Accepted Answer

A representação perante a Junta Comercial permite que um investidor estrangeiro, pessoa física ou empresa, seja registrado como sócio ou acionista de uma empresa brasileira. Para isso, o interessado deve outorgar procuração apostilada a um representante no Brasil, que assina os documentos de constituição em seu nome perante o órgão registral.

Question 14

Como funciona a procuração para a Receita Federal na representação de empresa estrangeira?

Accepted Answer

A representação perante a Receita Federal é necessária para obter o CNPJ (no cadastro da Receita, CNPJ de pessoa jurídica domiciliada no exterior) e manter a empresa em conformidade fiscal. O representante residente atua perante a Receita Federal em nome do sócio estrangeiro, assinando declarações, recebendo comunicações e garantindo que a empresa cumpra as obrigações tributárias brasileiras.

Question 15

O que é a procuração apostilada de estrangeiro para uso no Brasil (power of attorney)?

Accepted Answer

A procuração apostilada é um documento público emitido no exterior, autenticado por selo da Convenção de Haia, que outorga poderes a uma pessoa no Brasil para agir em nome do mandante estrangeiro. É o instrumento que permite ao sócio estrangeiro constituir empresa, abrir CNPJ e representar-se perante órgãos públicos brasileiros sem se deslocar ao país.

Question 16

Como funciona a representação perante o Banco Central do Brasil quando a empresa ou investidor estrangeiro é sócio de uma empresa brasileira?

Accepted Answer

A representação perante o Banco Central é necessária quando a empresa ou investidor estrangeiro atua como sócio de uma empresa brasileira, para assinar os registros e declarações exigidos pela autoridade monetária. O representante residente atua perante o Banco Central em nome do sócio estrangeiro, com base em procuração apostilada, sem que o estrangeiro precise deslocar-se ao Brasil.

Question 17

Conselheiro estrangeiro não-residente pode integrar o Conselho de Administração de empresa brasileira sem ser brasileiro? Precisa nomear procurador residente no Brasil para receber citação?

Accepted Answer

Sim, não é preciso ser brasileiro nem residente. De acordo com a legislação brasileira, membros de Conselhos de Administração de empresas brasileiras podem residir fora do Brasil, mas, neste caso, devem outorgar poderes, por meio de procuração, a uma pessoa física residente no Brasil para receber em seu nome citação. Tal procuração deverá ser outorgada por pelo menos três anos após o término do mandato. A Adglobal pode designar um de seus membros para ser o representante residente de membros de Conselhos de Administração.

Question 18

A Adglobal pode atuar como administradora de uma empresa brasileira não-operacional?

Accepted Answer

Sim. Enquanto a empresa está sendo constituída e estabelecida no Brasil, a Adglobal pode designar um de seus membros para atuar como administrador da empresa em seu Contrato ou Estatuto Social. Tal membro deverá ser substituído como administrador tão logo a empresa entre em operação.

Question 19

Quem guarda os livros contábeis e fiscais após a dissolução da empresa no Brasil?

Accepted Answer

Após a dissolução ou liquidação de uma sociedade no Brasil, a entidade deve nomear um indivíduo para manter os livros da empresa por um período de cinco anos ou mais, dependendo do período prescricional das obrigações da sociedade. A Adglobal pode designar um membro para agir como tal indivíduo.

Representante legal no Brasil para empresas estrangeiras: CNPJ sem precisar viajar

Representante residente e administrador residente para empresas com sócio estrangeiro no Brasil

Representação legal no Brasil desde 2013, sem que o sócio ou investidor estrangeiro precise viajar

Representação de membros de Conselhos de Administração não-residentes

Representação legal de empresas brasileiras não-operacionais

Representação após Dissolução de Empresa — Guarda de Livros Contábeis e Fiscais

Representação de sócios estrangeiros perante as Juntas Comerciais e Órgãos Registrais

Representação perante a Receita Federal e o Banco Central do Brasil

Discrição absoluta na representação de sócios estrangeiros

Atuação remota via procuração apostilada

Rede consolidada na Junta Comercial, Receita Federal e Banco Central

Foco exclusivo em empresas e investidores estrangeiros

Como funciona a abertura de CNPJ para empresa estrangeira no Brasil, passo a passo

Diagnóstico da estrutura societária com sócio estrangeiro

Proposta de escopo, cronograma e honorários da representação legal

Procuração apostilada para uso no Brasil e documentos do sócio estrangeiro

Representação contínua perante a Junta Comercial, a Receita Federal e o Banco Central

O que dizem sobre a Adglobal como representante legal no Brasil

Carta de Referência — representação de empresa estrangeira no Brasil

Perguntas frequentes sobre Representante Legal, CNPJ para Empresa Estrangeira e Constituição de Empresa no Brasil